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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

01 DE OUTUBRO DE 2023

A Pick Up Luggage respeita a legislação relativa à proteção da vida privada e ao tratamento dos dados pessoais, ao abrigo da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, com as alterações constantes da Lei n.º 103/2015 de 24 de Agosto, bem como, da Lei n.º 41/2004 de 18 de Agosto na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 46/2012 de 29 de Agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Jasminepixel, Unipessoal, Lda., na qualidade de detentora da marca Pick Up Luggage, doravante apenas designada por Pick Up Luggage, é a entidade responsável pela recolha, e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.

Os dados que nos fornece são armazenados no servidor alojado:

SERVIDOR

Titulado pela empresa:

EMPRESA

1.1 Informações que Nos Fornece

Recolhemos as informações que nos fornece diretamente, como, por exemplo, quando cria, modifica ou inicia sessão na sua conta, quando nos pede apoio, consente uma verificação de antecedentes, ou quando comunica connosco por outros motivos, quando efetua agendamentos, reservas e cancelamentos de serviços na Plataforma. Estas informações poderão incluir: nome, número de contribuinte, correio eletrónico, número de telefone, morada, fotografia de perfil, informações de pagamentos e outras informações que possa fornecer por opção.

 

1.2 Informações que Recolhemos Através da sua Utilização dos Nossos Serviços

 

Quando utiliza os nossos serviços, recolhemos informações relativas a si, nas seguintes categorias gerais:

  • Informações sobre transacções: Recolhemos detalhes sobre transacções relacionados com os serviços que solicita através da nossa plataforma, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data, hora e local para que o serviço foi agendado, o montante pago e outros detalhes de transacções relacionados;

  • Informações sobre utilização e preferências: Recolhemos informações sobre como você e os restantes utilizadores da plataforma interagem com os nossos serviços, preferências indicadas e definições escolhidas. Nalguns casos, fazemos isto através da utilização de cookies, pixel tags e tecnologias semelhantes de identificação de dispositivos, que criam e mantêm identificadores exclusivos. Para saber mais sobre estas tecnologias, por favor, consulte a nossa Declaração de Cookies, através do website: _____________________;

  • Informações sobre os dispositivos: Podemos recolher informações sobre o seu dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, o modelo do hardware, o sistema operativo e respectiva versão, o idioma preferido, o identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações sobre movimentos do dispositivo e informações sobre a rede móvel;

  • Dados sobre chamadas e SMS: Os nossos serviços facilitam as comunicações entre os Utilizadores e a Pick Up Luggage. Em ligação com a prestação destes serviços, recebemos dados de chamadas, incluindo a data e hora da chamada ou da mensagem SMS, os números de telefone das partes e o conteúdo da mensagem SMS. Providenciamos ainda uma janela de conversação para que Utilizador e a Pick Up Luggage possam comunicar mais facilmente, sendo que o conteúdo das comunicações efectuadas por essa via será tratado e guardado pela Pick Up Luggage pelo prazo máximo de seis meses;

  • Informação de registo: Quando interage com os serviços, recolhemos registos de servidor, que podem incluir informações como o endereço de IP do dispositivo, as datas e horas de acesso, as funcionalidades da aplicação ou páginas visualizadas, falhas da aplicação e outra actividade do sistema, tipo de navegador de Internet e o sítio ou serviço de terceiros, que estava a utilizar, antes de interagir com os nossos serviços.

 

1.3 Informações Importantes sobre Permissões das Plataformas

 

A maioria das plataformas móveis (iOS, Android, etc.) definiu determinados tipos de dados do dispositivo aos quais as aplicações não podem aceder sem o seu consentimento. E estas plataformas têm diferentes sistemas de autorização para obter o seu consentimento. A plataforma iOS irá alertá-lo(a) da primeira vez que a aplicação da Pick Up Luggage queira autorização para aceder a determinados tipos de dados e irá deixar que consinta (ou não consinta) essa solicitação. Os dispositivos Android irão notificá-lo(a) em relação às permissões que a aplicação da Pick Up Luggage procurar obter, antes de usar a aplicação pela primeira vez, sendo que a respectiva utilização constitui o seu consentimento.

 

 

 

1.4 Informações de Outras Fontes Associadas às Informações que Recolhemos Através dos Nossos Serviços

Se escolher estabelecer uma ligação, criar ou iniciar sessão na sua conta da Pick Up Luggage com um prestador de pagamentos (por exemplo, o Google Wallet) ou serviço de redes sociais (por exemplo, o Facebook), ou caso utilize uma aplicação ou website separado que utiliza a nossa API (ou cuja, API utilizemos), poderemos receber informações sobre si ou sobre as suas ligações, a partir desse website ou aplicação.

 

1.5 Finalidades do Tratamento

 

O portal Pick Up Luggage e os restantes websites com a assinatura Pick Up Luggage pertencem à Jasminepixel, Unipessoal, Lda.. Os sites da Pick Up Luggage têm como objetivo a prestação de serviços de armazenamento, transporte e levantamento em estabelecimento de alojamento temporário de bagagem, em conformidade com os termos e condições de utilização.

 

Tratamento para efeitos de utilização da plataforma (obrigatório):

  • A informação prestada poderá ser utilizada para configuração do perfil, para processamento de reservas online e efetuar a respectiva cobrança de tarifas, bem como, o pagamento das mesmas;

  • A recolha dos dados pessoais tem assim por finalidade a gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, a adaptação dos serviços às necessidades e interesses dos Utilizadores.

 

Tratamento para efeitos de Marketing e Estudos de Mercado:

  • Difusão de informações da Pick Up Luggage, dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Pick Up Luggage, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação. Acções de informação, marketing, em particular o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio electrónico. Quanto ao envio das comunicações eletrónicas não solicitadas veja as informações que se prestam em baixo.

 

Tratamento para efeito de Sugestões/Reclamações:

  • Poderá, no entanto, disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, como sendo para os efeitos do envio de reclamações e sugestões.

 

Para aceder aos serviços e informações a disponibilizar no presente website é obrigatório facultar os dados solicitados, pois, para a Finalidade da Utilização da Plataforma, sem os mesmos é impossível prestar os serviços solicitados.

Para cada finalidade de tratamentos de dados será dado consentimento diverso.

 

 

 

1.6 Destinatários dos Dados Pessoais

 

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Pick Up Luggage de acordo com as finalidades supra divulgadas.

Os dados não serão transmitidos a terceiros a não ser que para tal haja o consentimento do titular dos dados.

 

Contudo, a Pick Up Luggage poderá comunicar ainda os dados pessoais do titular dos dados a Terceiros Prestadores de Serviços Subcontratados, no caso, empresa de contabilidade e de faturação e Departamento Jurídico Externo.

 

A Pick Up Luggage comunicará, ainda, os dados pessoais do titular dos dados, nos termos da lei, às entidades legalmente competentes e habilitadas para o efeito.

 

2. Direito de Acesso

Depois de se registar, a Pick Up Luggage terá direito a aceder à informação sobre os seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la, bem como, a solicitar a alteração do consentimento nas finalidades de tratamento, nos termos do artigo 16.º e ss do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos nos artigos 77.º, 78.º e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para tal, basta enviar uma mensagem para a Pick Up Luggage através do endereço de email: info@pickupluggage.com.

 

3. Comunicações Electrónicas Não Solicitadas

Ao aceitar a presente Política de Privacidade está a autorizar a Pick Up Luggage de forma prévia e expressa a enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio electrónico, incluindo SMS (serviços de mensagens curtas), EMS (serviços de mensagens melhoradas) MMS (serviços de mensagem multimédia) e outros tipos de aplicações similares.

Porém, poderá em qualquer momento – mesmo no momento da recolha - revogar tal autorização sem quaisquer custos ou consequências. Para esse efeito basta enviar uma mensagem para a Pick Up Luggage através do endereço de email: info@pickupluggage.com.

A Pick Up Luggage, enquanto fornecedor de determinado serviço, que tenha obtido dos seus Utilizadores, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, no contexto da prestação de um serviço, as respectivas coordenadas electrónicas de contacto, poderá utilizá-las para fins de marketing direto dos seus próprios serviços análogos aos transacionados, desde que garanta aos Utilizadores em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de recusarem, de forma gratuita e fácil, a utilização de tais coordenadas:

  • no momento da respectiva recolha;

  • por ocasião de cada mensagem, quando o Utilizador não tenha recusado inicialmente essa utilização.

 

4. Cookies

 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

A Pick Up Luggage poderá utilizar “cookies” com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respectivo navegador.

As "cookies" utilizadas pela Pick Up Luggage respeitam o anonimato e não serão usadas para recolher qualquer informação de carácter pessoal.

Note que através do seu browser poderá desativar as cookies, seja para o presente website, seja para todos os websites que visita.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies”.

 

5. Condições Gerais da Prestação de Serviço

O portal Pick Up Luggage mantém um arquivo de informações electrónico perfeitamente datado cuja leitura e interpretação nunca deve ser retirada do contexto ou abusivamente utilizada sem a devida citação da fonte, publicação, data de publicação e de acordo com as regras enunciadas no ponto “Utilização e Reprodução da Informação Publicada”.

O portal Pick Up Luggage foi concebido e é atualizado de forma a compatibilizar toda a informação no seu sítio com os sistemas operativos e programas de navegação na Internet mais populares no mercado e mais utilizados pelos consumidores.

A Pick Up Luggage reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao Portal Pick Up Luggage, pelo período estritamente necessário e por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

 

5.1 Envio de Mensagens para o Portal Pick Up Luggage

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.

Os Utilizadores poderão ser convidados a participar em fóruns da Pick Up Luggage com regras precisas e particulares destinadas a garantir o respeito e o bom-nome dos seus participantes.

 

5.2 Utilização e Reprodução da Informação Publicada

Todo o conteúdo deste sítio é protegido pela legislação portuguesa e comunitária aplicável, nomeadamente na área dos direitos de autor e direitos conexos, e direitos da propriedade industrial, não podendo ser utilizado, fora das condições admitidas neste website e sem consentimento da Pick Up Luggage.

 

5.3 Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o Utilizador tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Para o efeito deverá enviar uma mensagem para a Pick Up Luggage através do endereço de email: info@pickupluggage.com.

 

6. Prazo de Armazenamento de Dados

A Pick Up Luggage guardará os seus dados pessoais apenas durante o período necessário, atendendo às finalidades para as quais são tratados, por forma a dar resposta às questões que se apresentarem ou resolver problemas, realizar melhorias, ativar os seus serviços e cumprir os requisitos que exigir a legislação aplicável. Isto significa que, pode conservar os dados pessoais durante um período de tempo razoável, inclusive depois de o interessado ter deixado de usar os serviços da Pick Up Luggage ou de ter deixado de usar a página web. Findo este período, os dados pessoais serão bloqueados em todos os sistemas da Pick Up Luggage.

 

7. Alterações à Declaração

A Pick Up Luggage poderá alterar esta Declaração periodicamente. Quaisquer alterações significativas na maneira como procedemos ao tratamento dos dados pessoais, ou ao nível da Declaração, será comunicada por aviso através dos serviços ou por outros meios, como o correio eletrónico. A utilização continuada dos serviços após tal aviso constitui o consentimento às alterações. Encorajamo-lo(a) a rever periodicamente esta Declaração por forma a obter as informações mais recentes sobre as nossas práticas de privacidade.

 

8. Encarregado da Proteção de Dados

 

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados.

O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para info@pickupluggage.com.

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